1. O Viva Feira é uma iniciativa privada, que objetiva divulgar e difundir gratuitamente todos os tipos de atividades praticadas no Município de Feira de Santana, com destaque para atividades culturais, artísticas, e de esporte amador, podendo estender a divulgação para empresas comerciais, industriais e prestação de serviços, visando principalmente dar visibilidade local, estadual, nacional e mundial a Feira de Santana, como pólo de produção artística, cultural e esportiva.

2. Para a realização do objetivo do site, o Viva Feira, manterá cadastros permanentes, de artistas de todas as áreas e estilos e, de casas de shows e espetáculos, gratuitamente, independente de autorização prévia, em face do caráter da imagem pública necessária ao artista para difundir seus trabalhos.

2.1 Apesar do caráter público dos trabalhos e imagens dos artistas e, das casas de shows e espetáculos, o Viva Feira procurará conseguir o consentimento de cada um dos artistas e dos proprietários das casas de shows e espetáculos, para publicação de perfis, releases e agendas, que poderão negá-lo, se assim entenderem melhor;

2.2 Independente do caráter público acima referido, a imagem do artista é também seu patrimônio e, a ele reservado o Direito de autorizar a publicação ou pedir a suspensão da mesma se assim entender. Baseado no princípio do Direito a imagem, caso qualquer dos artistas, casas de shows e espetáculos, entendam que o Viva Feira não deve publicar seus dados e informações, deverão entrar em contato com o site, por e-mail, ou pelos telefones divulgados no mesmo e, será imediatamente suspensa as divulgações referentes aquele artista, casa de show ou espetáculos.

3. Estando publicado, no Viva Feira, releases, agendas ou demais dados dos artistas, casas de shows ou espetáculos, com consentimento ou não, é Direito dos mesmos:

a) Opinarem pelo conteúdo dos dados publicados e, solicitarem as atualizações, o que neste caso devem oferecer ao site para que sejam substituídas. O Viva Feira não publicara informações, fotos ou vídeos que sejam atentatórios a moral e aos bons costumes ou que firam as leis vigentes do País;

b) Solicitarem a substituição ou acréscimos das fotografias pessoais, de obras, assim como, de músicas e vídeos que estejam sendo veiculadas no site;

c) Informarem ou não, meios de contatos com o público, entidades e empresas, para celebrarem contratos diretamente com aqueles ou com empresários ou procuradores de suas confianças.

4. As divulgações realizadas pelo Viva Feira, são inteiramente gratuitas em todos os sentidos, não havendo qualquer tipo de Direito a ser reclamado pelo site em virtude de contratos ou qualquer outro ato que gere lucros através dos dados divulgados pelo Viva Feira.

5. O site Viva Feira por ser uma iniciativa privada, custeada pelos seus empreendedores, de cunho informativo e jornalísticos, se vier a obter lucros através de suas atividades de divulgação de artes e eventos, através de publicidade postada em suas páginas, não estará obrigada a nenhum tipo de rateio, com os artistas, casas de shows ou de espetáculo, de qualquer espécie, assim como, não estão os demais sites hospedados na internet e as empresas jornalísticas de um modo geral, que também mantém serviços de divulgação de artes e cultura.

6. É Direito dos Autores, Artistas, Casas de Shows ou Espetáculos, solicitarem a exclusão de seus trabalhos, obras e agendas das páginas do Viva Feira, sem nenhum ônus para nenhuma das partes.

7. Os casos aqui omissos, em caso de dúvida, serão interpretados de acordo com a legislação e jurisprudência vigente no Brasil.

8. Por se tratar de um site com base territorial claramente definida, o foro em caso de litígio por qualquer questão que surja e dependa de intervenção judicial, será sempre o do local do ato ou do fato, ou seja, a Comarca de Feira de Santana, com privilégio sobre qualquer outra.
As pessoas físicas ou jurídicas, citadas ou divulgadas através do Viva Feira, que não concordarem com os termos e condições acima, deverá solicitar imediatamente a sua exclusão e de seus dados ou obras divulgadas no site, através do e-mail divulgado na página Inicial do Viva Feira, ou dos telefones disponibilizados aos usuários em geral. Feira de Santana, 22 de setembro de 2009