A Prefeitura de Feira de Santana criou dois Grupos de Trabalho para acompanhar e promover a efetividade da nova fase do Programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR). Os Grupos de Trabalho serão compostos por representantes de diferentes secretarias municipais e terão como objetivo acompanhar os processos de construção, licenciamentos e regularização fundiária, além de selecionar os beneficiários aptos à inclusão no Minha Casa, Minha Vida.
Ambas as iniciativas visam fortalecer a gestão e execução do Programa MCMV-FAR. As portarias, assinadas pelo secretário de Governo, Emanoel Lima, foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Municípiol, na edição do último sábado. A medida é uma determinação do prefeito Colbert Martins Filho visando impulsionar a nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida no município.
CONSTRUÇÃO E LICENCIAMENTO
A primeira portaria cria o Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento dos processos de construção, licenciamentos e regularização fundiária do Programa MCMV-FAR. Composta por representantes de diferentes secretarias, a equipe é formada por:
I – Carlos Alberto Oliveira Brito (SEPLAN - Secretaria de Planejamento);
II – Eliene Cerqueira dos Reis (SEHAB - Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária);
III – Emanoel Lima da Silva (SEGOV - Secretaria de Governo);
IV – Kátia Maria Petillo Mota Ferreira (SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano).
A portaria estabelece que serão elaborados relatórios individualizados por projetos, visando um controle mais eficaz das ações do Grupo. A entrada em vigor da portaria ocorre na data de sua publicação.
SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
A segunda portaria cria o Grupo de Trabalho para a seleção dos beneficiários aptos à inclusão no Programa MCMV-FAR. Os agentes públicos designados para compor este grupo são:
I – Carlos Alberto Oliveira Brito (SEPLAN - Secretaria de Planejamento);
II – Denilton Pereira de Brito (SEDESO - Secretaria de Desenvolvimento Social);
III – Eliene Cerqueira dos Reis (SEHAB - Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária);
IV – Emanoel Lima da Silva (SEGOV - Secretaria de Governo).
Assim como na primeira portaria, a SEGOV estabelece a elaboração de relatórios individualizados por projetos para melhor controle das atividades. A portaria também entra em vigor na data de sua publicação.
