O Escritório de Engenharia Pública da Uefs (EPTEC) realizou na manhã do último dia 18 a entrega de laudos  técnicos para famílias da cidade de Feira de Santana. O professor Koji Nagahama, diretor do Departamento de Tecnologia (DTEC) fez a abertura do evento, ressaltando a importância dos serviços prestados pelo EPTEC para a população hipossuficiente do município.
    Na sequência, o professor e engenheiro Anderson Gadéa, responsável pelo EPTEC, fez uma breve explicação sobre o projeto e sua função social: “O Programa de Extensão em Engenharia Pública - EPTEC tem como objetivo ampliar os serviços oferecidos pela UEFS à população de baixa renda residente no município de Feira de Santana e região circunvizinha, assim como a instituições e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, que solicitem trabalhos e projetos em sua área de expertise. A proposta visa contemplar a comunidade com a possibilidade de regularização fundiária e perícias em imóveis, ao mesmo tempo em que os estudantes de Engenharia Civil também são beneficiados com a vivência do processo, aplicando os conhecimentos adquiridos ao longo do curso. Além disso, é importante ressaltar que o EPTEC já desenvolve assistência técnica para elaboração de memoriais em apoio às ações da Defensoria Pública”, afirmou.
    A defensora pública Bárbara Ribeiro Mendes Mascarenhas, presente no evento, reafirmou a importância dos serviços oferecidos pelo EPTEC: “ O convênio da Defensoria com o EPTEC é essencial para o funcionamento da Defensoria e para que os assistidos obtenham a maioria dos seus direitos, principalmente na área cível. Nós temos um volume muito grande de ações de usucapião em Feira de Santana, pois aqui temos uma irregularidade muito grande de registro de imóveis. Cerca de 80% dos imóveis estão com inscrições regulares nos cartórios de registro de imóvel, o que facilita a formalidade das contratações posteriores de compra e venda, o recolhimento de IPTU e a reversão deste imposto em benefício da cidade. E só é possível o ajuizamento das ações de usucapião pela Defensoria Pública graças a este convênio com há Uefs, que foi feito anos atrás mas que, a cada ano, vem se fortalecendo e servindo melhor a população hipossuficiente do município. Priorizamos muito esta parceria,  pois é essencial para a propositura de ações possessórias e também de direito de vizinhança e, repito, para o atendimento efetivo da população hipossuficiente”, concluiu.
    Também estavam presentes no evento a reitora Amali Mussi, o coordenador do Colegiado de Engenharia Civil,  professor Marcelo Pedreira, o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), professor  Diógenes Sena, além da Pró-Reitora de Extensão, professora Rita Brêda e diversas famílias contempladas pelo projeto.

Histórico

    O EPTEC foi criado em 2015 pelo professor Gerinaldo Costa. O programa oferece assistência técnica em Engenharia Civil para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, através de serviços de construção, reforma, perícias e usucapião. O atendimento é feito através de demandas espontâneas ou encaminhados pelo Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da Uefs e pela Defensoria Pública do Estado, parceria que garante, por exemplo, um bolsista de extensão selecionado pela equipe de professores do Eptec e que fica, prioritariamente, vinculado aos projetos da Defensoria.