O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual de Feira de Santana (CONSEPE/Uefs) vem a público manifestar sua indignação e absoluto repúdio às práticas de desvalorização e desrespeito do Governo Federal à ciência, que, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), cortou o pagamento das bolsas do mês de setembro de todo(a)s o(a)s docentes e discentes vinculado(a)s ao programa de Residência Pedagógica (RP) e ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), em desdobramento ao projeto aprovado no dia 7 de outubro do corrente ano, pelo Congresso Nacional, que retira mais de R$ 600 milhões de recursos orçamentários previstos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), destinados para pagamentos de bolsas e execução de Projetos de Pesquisa.
Trata-se de uma ação em consonância com outras práticas autoritárias e reducionistas do atual governo federal que, desde o início de sua gestão, tem demonstrado desprezo pela educação, e particularmente às universidades públicas, intervindo na autonomia de suas decisões e diminuindo o repasse de verbas para a manutenção dos serviços essenciais prestados pela própria Universidade. Um governo que revela, em suas atitudes, o seu desconhecimento acerca da importância e papel estratégico da universidade pública na sociedade brasileira, elegendo-a como inimiga em um gesto atávico que busca resgatar aquilo que pensávamos haver sido superado. Pouco esforço é necessário para se entender que é na universidade pública que a geração de novos conhecimentos se materializa, sem os quais o país é condenado à dependência e ao subdesenvolvimento.
É preciso destacar que a Educação Básica pública carece de investimentos em sua estrutura física e sofre com a valorização de seus professores, iniciando pela falta de apoio na formação destes futuros docentes, sendo este um dos papéis da Universidade. E, considerando a importância de Programas como o PIBID e RP, os quais promovem a integração e diálogo entre escola e Universidade, o atraso das bolsas torna-se desmotivador e demonstra a quão desvalorizada encontra-se a categoria profissional que forma todas as demais.
Neste sentido, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual de Feira de Santana se une à toda a sociedade e aos mais de 60 mil bolsistas que fazem parte dos programas PIBID e RP em nível nacional, e repudia de forma veemente, os cortes nas áreas da Educação e Ciência que vem ocorrendo em nosso país. Conclama, também, a imediata aprovação do PLN 17/2021 e que seja regularizado o pagamento mensal aos bolsistas, como garantia de manutenção dos programas e continuidade dos projetos educacionais que buscam valorizar a educação. Para muitos estudantes, essas bolsas são garantia de permanência nas Universidades. Sem o pagamento, perdem os estudantes em sua formação, e perdem as escolas da Educação Básica, que por meio deles são oxigenadas com práticas pedagógicas diferenciadas e com o desenvolvimento de projetos educativos que envolvem toda a comunidade escolar.
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual de Feira de Santana (CONSEPE/Uefs)
