DEUS NOS ACUDA
O período de vida útil, razoável, profissional de um advogado, é de um pouco mais de trinta anos. A bem da verdade, advogados vocacionados não chegam a se aposentar. Não sabem viver longe do fórum. São muitas vezes vencidos pelo cansaço dos anos, e embora diminuam significativamente as atividades profissionais, sempre aparecem vez por outra, com uma questão qualquer para, na verdade, matar a saudade das pelejas nas lides, as quais levaram uma vida em discussão. Fato é que a maioria dos profissionais de Direito costumam acompanhar a evolução (as vezes involução) da Justiça por longos períodos, assistindo, participando e sofrendo com as mudanças mal planejadas e muitas vezes atabalhoadas dos Tribunais, e neste caso especial no fórum de Feira de Santana.
Em Feira, uma cidade que cresceu de forma espantosa nos últimos trinta anos, tem no seu Fórum um fardo para quem faz da Justiça sua última bastilha. Problemas de pessoal e tecnologias usadas de forma inadequada por falta de orientação objetiva e técnica é o mínimo. Salários indignos e muitas vezes aviltantes foram neste período recente objeto de muita luta, inclusive dos Juízes que, ainda hoje em comarcas como a nossa, acumulam a responsabilidade de mais de cinco mil processos ativos e alguns como as varas de Fazenda pública chegam a sessenta, setenta mil processos. É desumano.
Feira mantinha, a aproximadamente vinte e cinco anos, uma Vara de Família e duas de Assistência Judiciária (que a rigor, eram varas de famílias sem recolhimento de custas), tendo sido posteriormente extintas e tornaram-se Varas Cíveis. A necessidade impôs o aumento das Varas de Famílias e hoje tem apenas três, para atender uma população que certamente supera em muito setecentos mil habitantes residentes. Imaginem senhores: temos cerca de um Juiz para cada duzentos e cinquenta mil habitantes na área de família. Na área cível gira em torno de um Juiz para mais de cem mil habitantes. Definitivamente não existem condições para a prática de uma Justiça, sequer, razoável.
Recentemente, para agravar ainda mais os problemas da Justiça em nossa Comarca, o Tribunal de Justiça resolveu reformar o prédio do fórum de Feira com as varas funcionando concomitantemente. Pensem na imagem do caos! Foi isso que vimos, ao ponto de haver uma interdição por determinação do Ministério Público, e ficamos sem Justiça alguma. Neste ponto, resolveram alternar os horários de trabalho do fórum, e construíram tapumes separando as áreas da reforma das áreas aonde estão funcionando as varas de nossa Comarca. Melhorou para a saúde dos usuários e serventuários, mas ainda é um absurdo o que está sendo feito em Feira de Santana.
Os feirenses, principalmente os profissionais de Direito, sonharam por muito tempo com a elevação da Comarca de Feira, que a época era terceira entrância, para entrância especial, a fim de que os Juízes que para aqui viessem permanecessem na Comarca por muito tempo, vez que erámos uma entrância de passagem, quem vinha para Feira, na maioria das vezes estava apenas visando a promoção para Salvador. Pobre de nós. Após a reforma do Judiciário baiano nos tornamos entrância final, mas são tantos os problemas e as deficiências acumulados na Comarca, que os bons Juízes que vêm para Feira, na primeira oportunidade pedem remoção, mantendo a situação que sempre procuramos nos livrar, uma entrância de passagem, onde os Magistrados não criam identidade com a Comarca, e continuamos sujeitos ao acumulo de processos e toda sorte de desmandos, cada Juiz que toma posse de uma Vara tem seus critérios administrativos, colocando, invariavelmente, os cartórios em inspeção e criando confusões nas quais até mesmo encontrar process os fica problemático.
Aparentemente, o Tribunal de Justiça ainda não encontrou uma solução para resolver os problemas da Justiça em Feira de Santana, continuamos com deficiência no número de serventuários, muito aquém das necessidades reais dos cartórios, que acumulam uma quantidade exagerada de processos. Seriam muitas as críticas aos atendimento que o cidadão feirense recebe da Justiça em nossa Comarca.
OS QUES E OS PORQUES!
Houve inevitável necessidade da ampliação do quadro de Magistrados no Estado, como continua havendo, a imperativa necessidade da ampliação do quadro de serventuários, mas acreditamos que esta deficiência será resolvida bem mais tarde, e temos que ter paciência e aguardar a boa vontade do Tribunal de Justiça da Bahia. É certo que o concurso contemplou novos quadros de Juízes, buscando os profissionais da melhor qualidade possível, mas, infelizmente a maioria não tem o preparo necessário para investidura na Magistratura, o que é desesperador para população, pois entregamos nosso destino, na maioria das vezes, nas mãos de jovens, que têm até um certo conhecimento das leis e normas processuais, mas nenhuma experiência de vida, e começam a decidir por cartilhas de Tribunais, não por convicção decorrente da soma do conhecimento com a experiência que a vida e o exercício da advocacia confere ao indivíduo. A continuar do modo que está, seria bem melhor que dividissem o curso de Direito em dois distintos, o curso de Direito para quem quisesse exercer a profissão e o curso de Juízes, já que o a advocacia deixou de ser um requisito necessário na preparação para a magistratura.
Houve um momento que, aqui na Bahia, permitiu-se que o bacharel em Direito saísse da universidade e prestasse imediatamente o concurso, entretanto atualmente até que melhorou com o atual interstício entre a formatura e o concurso, em três anos ( que, efetivamente é insuficiente).
Contam que, um ilustre desembargador baiano para que seu filho recém formado ingressasse na Magistratura, quando presidente do egrégio Tribunal, debelou qualquer interstício, ou seja, era sair da faculdade e fazer o concurso, e lá estávamos nós, profissionais de Direito, perante Magistrados sem nenhuma condição de usar uma toga e intervir na vida e existência da população. Muitos disparates foram praticados naquela época. Não que hoje não haja coisas que até Deus duvida, mas existem dentre os novos Magistrados alguns que conhecem e respeitam a investidura e responsabilidade da função.
TEM TAMBÉM O "LADO BOM"...
Em Feira, hoje como entrância final, cheia de problemas, realmente, graves de toda ordem, temos alguns Magistrados da maior qualidade em atividade, poucos, mas competentes de verdade, e normalmente, em regra, os mais sacrificados, pois quando chegam a Comarca, terminam tendo que substituir as vacâncias, as férias e as licenças, por enfermidade ou por premiação decorrente de tempo, serviço e outras vantagens comuns ao serviço público, o que obriga aos mais aplicados, diante de tantos problemas, pedirem remoção, uma vez que pela responsabilidade da investidura, estes terminam por sacrificarem as próprias vidas pessoais.
 Nesta matéria, para não nos alongarmos excessivamente, alguns Magistrados que enriquecem nossa Comarca, pela competência, já até propuseram a remoção para outras plagas, pois a sobrecarga tem sido excessiva, como é o caso dos Dr. Claudio Pantoja da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, que, ao que se sabe, teve sua solicitação atendida, mas felizmente desistiu e atendeu ao apelo de um grande número de advogados da cidade. O Dr. Régio Bezerra Tiba Xavier, titular da 2º Vara de Família e Dra. Regianne Yukie Tiba, titular da 6ª Vara Cível, também pediram remoção, que felizmente não foram atendidos, ainda bem, pois seria mais duas grandes perdas para uma população que precisa de Juízes focados e voltados para o atendimento da população.
Dr. Claudio Pantoja é um exemplo de competência no que se diz respeito a gestão. Vem imprimindo um ritmo de trabalho na 3ª Vara do Juizado Especial Cível que certamente, em muito pouco tempo, irá eliminar a totalidade dos processos cíveis daquela Vara. Já chegamos a anunciar aqui mesmo no Viva Feira, a efetivação de mais de oitocentas sentenças prolatadas em apenas um mês em um esforço para resolver processos que se encontravam conclusos para sentença, alguns há mais de 10 anos.
Dr. Régio Bezerra Tiba Xavier, que após passar por Comarcas como Iraquara, Tapitanga, Canavieiras e Jequié, veio parar na 2ª Vara de Família em Feira de Santana, com um acúmulo de mais de sete mil processos (7.000) e ainda recebeu de premiação, os plantões da 1ª e 3ª Vara de Família, a Vara de Menores e o Balcão do Núcleo de Conciliação, o que fatalmente levou-o a um estado de estresse e consequentemente a um afastamento temporário, mas que felizmente está superado. Dr. Régio para dar celeridade aos processos criou critérios de atendimento aos advogados. Em virtude do excesso de demandas, passou a informar um número de e-mail, pelo qual atende os pedidos de urgência e despachos sem que haja a necessidade de um atendimento pessoal, não qu e esta proposta do Magistrado implique na recusa em atender os profissionais, mas apenas para aproveitar melhor o tempo, dinamizando os despachos e as necessidades mais prementes dos processos. O email para atendimento é: esa.2.familia@gmail.com
Bons Juízes realmente podem melhorar muito o atendimento que a população feirense necessita, e nós do Viva Feira passaremos a dar uma atenção maior ao judiciário de nossa cidade. Mas o que efetivamente irá resolver a prestação jurisdicional na Bahia e melhorar a imagem da Justiça Baiana no Brasil, são atitudes, que só o Tribunal de Justiça poderá tomar, e a população baiana espera que a expressão "justiça baiana" deixe de ser pejorativo no resto do Pais e se torne motivo de orgulho para nós. |
