A diretoria executiva e o Conselho Deliberativo do Fluminense de Feira, estudam a possibilidade da adesão do Touro do Sertão ao PROFUT - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – com o objetivo tornar a gestão da equipe ainda mais transparente e democrática, além de buscar o equilíbrio financeiro.
Na noite de ontem, o presidente do Conselho Deliberativo, Fábio Lucena, esteve participando de uma reunião com os dirigentes executivos, quando na oportunidade, o diretor administrativo-financeiro, Mizael Freitas, ao lado do advogado Danilo Amoedo tiveram a oportunidade de explanar sobre o PROFUT e a importância do clube poder aderir ao programa.
A medida impõe exigências de gestão e responsabilidade fiscal que os clubes devem cumprir se quiserem participar do programa de refinanciamento. Além disso, cria novas loterias, cuja arrecadação será revertida para programas de iniciação desportiva e para o futebol feminino. Como o texto original da MP sofreu mudanças na passagem pelo Congresso, a versão aprovada pelo Senado ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
O parcelamento facilitado é feito através do Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut), ao qual os interessados devem aderir. A partir daí, os clubes poderão dividir seus débitos em até 240 parcelas de no mínimo R$ 3 mil, contando com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais. As primeiras 60 parcelas poderão ser reduzidas em até 50%, mas esse desconto deverá ser coberto posteriormente. Os clubes se comprometem a reduzir o déficit para 10% da receita anual a partir de 2017, e 5% a partir de 2019.
Os dirigentes responsáveis pelos clubes passam a ficar passíveis de responsabilização individual por atos de gestão temerária praticados durante seus mandatos. As penas são o afastamento do cargo e a inelegibilidade na agremiação por período de até dez anos, além da possibilidade de responder solidariamente por atos irregulares praticados em gestões anteriores. Cada clube terá a prerrogativa de decidir, por seus mecanismos internos, a respeito da culpabilidade do dirigente flagrado.
O cumprimento das responsabilidades pelos clubes será fiscalizado por um novo órgão: a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), criada no âmbito do Ministério do Esporte. Ela terá a prerrogativa de comunicar à Receita eventuais descumprimentos, que implicam em rescisão do refinanciamento, e de receber denúncias em relação a más prática de gestão.
Na oportunidade, Mizael Freitas ressaltou que a adesão ao programa é uma situação necessária no Fluminense. “A adesão é importante porque vai alinhar toda a questão financeira do clube, pois hoje o grande desafio é justamente se tocar as atividades, sem esquecer de negociar estas pendências. A ideia desta reunião foi justamente buscar alinhar esta situação com o estatuto do clube. Vamos nos aprofundar e lutar para colocar o Fluminense neste programa que vai ser importante”, afirmou.
