Feira de Santana será sede, na próxima quarta-feira (8), de um importante debate sobre o futuro dos microempreendedores brasileiros. Das 9h às 13h, o Teatro do Centro de Convenções recebe o Seminário Novo Enquadramento do MEI e a Atualização do Simples Nacional, promovido pela Câmara dos Deputados, por meio da Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021.
O evento foi viabilizado para o município após articulação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana junto ao deputado federal Zé Neto, coordenador do seminário. A realização do encontro na cidade atende a um pleito apresentado pela entidade durante as discussões iniciadas na Missão Brasília 2025, quando representantes do setor produtivo defenderam a necessidade de ampliar o diálogo sobre temas estratégicos para os pequenos negócios também no interior do país.
O seminário contará com a participação do relator da Comissão Especial, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), que apresentará e debaterá as propostas em análise. Entre elas, estão a ampliação do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil, para R$ 130 mil, além da possibilidade de contratação de até dois empregados.
“Promover esse debate em Feira de Santana fortalece o protagonismo da cidade nas discussões sobre o futuro do MEI e do Simples Nacional. A presença do relator da Comissão Especial amplia a oportunidade de ouvirmos quem empreende e de construirmos uma legislação que fortaleça o comércio, gere mais emprego e contribua para um ambiente de negócios cada vez melhor no país,” afirma o deputado Zé Neto.
Na programação, o consultor empresarial Glício Oliveira apresentará um estudo técnico sobre os impactos das mudanças propostas sob a perspectiva do setor produtivo, contribuindo para qualificar o debate. "Defenderemos propostas para tornar o sistema tributário mais justo e compatível com a realidade das micro e pequenas empresas. Modernizar o Simples Nacional e promover a equidade tributária é fortalecer quem produz, emprega e movimenta a economia brasileira”, destacou.
A expectativa é reunir empresários, microempreendedores individuais, contadores, representantes de entidades de classe, profissionais da área tributária e demais interessados em acompanhar de perto as discussões que poderão impactar diretamente o ambiente de negócios no país. Para a CDL Feira de Santana, trazer esse debate para o município reforça o protagonismo da cidade como polo econômico regional e amplia o acesso da comunidade empresarial às discussões que influenciam diretamente a realidade dos pequenos negócios.
Uma das propostas a serem apresentadas pela entidade é a desvinculação do CPF do CNPJ para fins de enquadramento tributário, impedindo que o faturamento de diferentes empresas seja somado em razão do mesmo titular.
“A realização do seminário na nossa cidade é uma grande conquista, porque estamos falando de mudanças que podem impactar diretamente milhares de pequenos negócios. A CDL defendeu que essa discussão também acontecesse no interior e estamos muito felizes por ter a cidade participando de um tema estratégico para o desenvolvimento econômico e para o fortalecimento do empreendedorismo”, afirma o presidente, Juscelino Brito.
Já o vice-presidente Luís Mercês ressalta que o evento é uma oportunidade para que os participantes acompanhem de perto as propostas em discussão, esclareçam dúvidas e entendam como essas mudanças podem refletir no dia a dia das empresas. “Quanto mais informação qualificada tivermos, melhor será a preparação do setor produtivo. Essa discussão pode salvar o varejo no Brasil, frisa”.
A participação no seminário é gratuita e aberta ao público. As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo Sympla: https://www.sympla.com.br/evento/seminario-novo-enquadramento-do-mei-e-a-atualizacao-do-simples-nacional/3486245 .
