A Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) sediará nos dias 05 e 06 de setembro a etapa territorial da 11ª. Conferência Estadual dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente.
Nesta etapa dois Territórios de Identidade participarão: Bacia do Jacuípe e Portal do Sertão, com cerca de 30 municípios. Tem objetivo geral: Promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual/Distrito Federal e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
A Conferência é uma realização do Conselho Estadual dos Direitos de Criança e Adolescentes (CECA), do governo do Estado da Bahia, através da secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), do Fórum Estadual dos Direitos de Criança e Adolescente e dos Conselhos Municipais dos Direitos de Criança e Adolescente (CMDCAs) e conta com apoio da UEFS. Os participantes foram eleitos nas Conferências Municipais e irão aprovar propostas de 05 (cinco) Eixos diferentes para Conferência Estadual a ser realizada em Salvador de 09 a 11 de outubro.
É um espaço democrático de escuta e construção de propostas para políticas públicas de promoção, defesa e proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, conforme a legislação:
'É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária ', (Art. 4º do ECA, Lei 8.096/90).
