Mais de 40 permissionários que utilizarão o Centro Comercial da Estação Nova, em Feira de Santana, finalizam, no dia 20 de abril, um curso de capacitação com noções de legislação sanitária e defesa do consumidor, fundamentais para o desenvolvimento de qualquer atividade ligada à comercialização de produtos alimentícios. A iniciativa, uma parceria entre a Unifacs (Universidade Salvador), a Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec) e a Associação dos Feirantes da Estação Nova (Afen), visa preparar, ao todo, 170 feirantes até o final de junho.
A capacitação, desenvolvida pela professora de Direito Kesia Magalhães como parte do Programa de Integração Social da Unifacs - INTEGRA, utiliza-se de metodologias como rodas de conversa e dramatizações para aproximar-se da realidade dos feirantes, ilustrando situações do seu dia-dia que envolvam a aplicabilidade da legislação de Vigilância Sanitária do Município, do Código de Polícia Administrativa, da portaria 304 do Ministério da Agricultura e o Código de Defesa do Consumidor.
O público é diverso e formado por comerciantes locais que trabalham com venda de carnes diversas, pescados, laticínios, lanchonetes e serviços, muitos não são sequer alfabetizados. Em função disso, a metodologia de aproximação com o cotidiano auxilia no entendimento de legislações tão específicas.
“A roda de conversa estimula a construção da autonomia desses comerciantes por meio da problematização, da troca de informações e da reflexão para a ação, utilizando-se trocas de experiências, conversas e discussão”, resume a professora Kesia Magalhães. Ela ressalta ainda que essa é a primeira ação do Programa que, posteriormente, irá oferecer cursos focados em manipulação de alimentos e atendimento ao cliente.
Serão, até o final do primeiro semestre, quatro turmas de comerciantes capacitados. A primeira delas já participou de dois encontros e terá o terceiro e último no dia 20 de abril. No dia 27 uma nova turma começa a capacitação que seguirá o mesmo formato. Todos os encontros acontecem no Campus da Unifacs, localizado na Avenida Getúlio Vargas. Além da capacitação, a Universidade oferece ainda a esse público o atendimento através do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal- (NAF), através de um convênio com a Receita Federal do Brasil, sendo coordenado pela Professora Ana Paula Gomes.
Programa INTEGRA
Programa de Integração Social da Unifacs - INTEGRA promove um conjunto de ações acadêmicas interdisciplinares para o exercício do direito social ao trabalho por indivíduos que estão em situação de desemprego ou desocupação e também por aqueles exercem o trabalho na Feira da Estação Nova e tem como fonte de subsistência a economia regional hortifrutigranjeira e a agricultura familiar, proporcionando capacitação profissional, reorganização da divisão e do espaço de trabalho, educação legal e ambiental na manipulação de alimentos para comercialização ao consumidor final, de acordo com as normas de vigilância sanitária municipal, incentivo ao micro empreendedorismo e fortalecimento da relação campo/cidade, feirantes/clientes, contribuindo para aumento das vendas e formação de um referencial de preservação da cultura regional e sertaneja de frequência às feiras livres. O programa se desenvolve em parceria com a Settdec, por meio da Política Pública Municipal denominada INTEGRA-FEIRANTE e a Associação de Feirantes da Estação Nova-AFEN.
